O período para novas inscrições de estudantes indígenas e quilombolas no Programa Bolsa PBP MEC no 2° semestre será entre 1º de agosto e 29 de setembro de 2017
Para realizar a inscrição, o/a estudante deverá acessar o site http://permanencia.mec.gov.br/ , fazer o cadastro completo e anexar o Termo de Compromisso assinado e a Declaração da Comunidade (item 2).
Após realizada a inscrição, o/a estudante deverá comparecer na PRAE para entregar a seguinte documentação:
1. Auto declaração do/a candidato/a;
2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o/a estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
4. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o/a estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
Assim que a documentação for analisada e deferida pela PRAE, o/a aluno/a terá seu cadastro homologado no Sistema de Gerenciamento de Bolsas do MEC (SISBP). O auxílio iniciará sua vigência no mês subsequente ao da homologação da inscrição no sistema. Os pagamentos são autorizados pela unidade gestora entre os dias 15 e 22 de cada mês e a liberação do número de benefício ao/à estudante ocorre normalmente em 25 dias da data da autorização do pagamento pela UFPR. Assim que houver a liberação do benefício o/a estudante deverá:
1. Acessar link do FNDE www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios e inserir o número do CPF;
2. Imprimir a tela que informa o número do benefício e o número do convênio Banco do Brasil. Se preferir, o/a aluno/a poderá simplesmente anotar os números mencionados anteriormente;
3. Dirigir-se à agência do Banco do Brasil que indicou ao fazer seu cadastro no sistema, munido do número do benefício e do número do convênio BB, além da documentação básica exigida pelo banco (Carteira de Identidade e CPF);
4. Solicitar o saque da primeira parcela da bolsa e a emissão do cartão que será utilizado nos saques subsequentes.
Para mais informações acesse http://permanencia.mec.gov.br/ e o Manual de Gestão do Programa Bolsa Permanência PBP
